O voto, em sede de comissão parlamentar dos assuntos internos, obteve a unanimidade dos diferentes grupos políticos, com o apoio expresso dos cinco partidos que formam a coligação governamental.
De acordo com fontes parlamentares, a votação em plenário, pela Câmara do parlamento federal, poderá ter lugar já a 22 de abril.
Quatro partidos - os liberais do Movimento Reformador, os democratas-cristãos do CD&V, os democratas do centro cdH e o partido de extrema-direita Vlaams Belang - acordaram na semana passada o texto comum hoje votado, com vista a alterações ao código penal.
O compromisso prevê que o código penal belga passe a considerar crime (passível de uma multa de 15 a 25 euros ou pena de prisão de um a sete dias) uma pessoa apresentar-se em locais públicos com "a cara coberta ou dissimulada total ou parcialmente, de tal forma que não seja identificável".
O texto emenda uma proposta de alguns dos quatro projetos de lei originais ao não incluir qualquer referência a "peças de vestuário", e isenta algumas categorias, tais como motociclistas, bombeiros ou soldadores.
A polémica sobre o véu islâmico não é nova na Bélgica, onde, de resto, o seu uso já é sancionado em algumas partes do território, mas até agora ao nível da legislação das comunas.
A ser aprovado pela Câmara do parlamento federal e, posteriormente, pelo Senado em abril, o véu facial ou o niqab (que deixa aparecer somente os olhos) deixarão de ser tolerados a partir do próximo verão na via pública, edifícios público e comércio em todo o país, tornando-se então a Bélgica o primeiro país europeu onde tal acontece.
